Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Judiciário não terá recesso

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Dirceu

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Anatel oficializará reajuste de 7,27% para contas de telefone

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Aeroviários desistem de dissídio coletivo

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

A cegueira de Lula, Maduro e a democracia

Lula disse que não houve "nada de grave" nas eleições da Venezuela e que contestação da reeleição de Maduro é "normal".

Fausto conclui Fórum e saúda Francisco Rezek

Antes do encerramento, os participantes ouviram a apresentação do coral do TST.

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público: uma medida necessária à proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil.

Anarda Pinheiro Araújo, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Natália Luiza Alves Martins, advogada e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Ação de indenização. Prestação de serviços educacionais. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Cancelamento de curso. Violação aos deveres da boa-fé. Danos materiais e morais.

A instituição de ensino que, de forma súbita, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e aos deveres de conduta inerentes à sua função pública, extingue curso de graduação, sem proporcionar qualquer amparo ao estudante, deve reparar os danos sofridos.